- Publicado em: 17/04/2024
- Atualizado em: 17/04/2024
- Redator: Francisca Silva
- Revisor: Pedro Leite
O IRS automático 2024 está acessível a cada vez mais contribuintes
Para quem usufruir desta possibilidade, a entrega da declaração de IRS é muito simples, deixando de haver necessidade de a preencher manualmente.
Além disso, com o IRS automático, fica logo a conhecer o cálculo do imposto, que determina quanto irá pagar ou receber. Se tiver direito ao reembolso, o processo normalmente também será mais rápido.
Saiba neste artigo se está entre os contribuintes que podem usufruir do IRS automático 2024
E, se for o caso, entenda o que deverá ter em conta ao optar por esta alternativa.
O que é o IRS automático?
O IRS automático é a declaração do Modelo 3 pré-preenchida pelas Finanças, baseada em informações comunicadas por terceiros à Autoridade Tributária (AT), ao longo do ano fiscal anterior. Nesta são contabilizadas informações essenciais sobre o contribuinte, como despesas e rendimentos, estado civil, composição do agregado familiar, entre outras.
Quanto ao agregado, os dados considerados serão os comunicados até 15 de fevereiro de 2024. Se esta informação não constar, as Finanças irão recuar um ano, neste caso 2022, para ter em conta a composição do agregado declarado nessa data. Se não tiver entregue a declaração de agregado familiar, será assumido que o seu estado civil é de “não casado” ou “unido de facto”, sem dependentes.
Para os contribuintes, que sejam casados ou unidos de facto, a Autoridade Tributária disponibiliza a declaração provisória por cada regime de tributação, separado ou em conjunto, para o casal poder decidir qual a mais vantajosa no seu caso.
A declaração provisória torna-se definitiva assim que confirmar os elementos no prazo de entrega, entre 1 de abril e 30 de junho, e caso tal não aconteça, a AT transforma em declaração definitiva automaticamente.
1 - Quem pode fazer a declaração automática de IRS 2024?
O IRS automático abrange qualquer contribuinte, que no ano fiscal anterior, reúna as seguintes condições:
- Tenha rendimentos de trabalhador dependente (categoria A): desde que não tenham usufruído de gratificações de outra entidade além da patronal.
- Receba rendimentos de pensões (Categoria H): excluindo os rendimentos de pensões de alimentos;
- Tenha rendimentos de prestações de serviços (Categoria B): exceto com o código 1519 – Outros prestadores de serviços”. Devem estar enquadrados no regime simplificado e emitir todas as faturas, faturas-recibo e recibos a partir do Portal das Finanças;
- Tenha rendimentos tributados por taxas liberatórias: desde que não optem pelo englobamento;
- Tenham rendimentos declarados apenas em Portugal;
- Tenham residência em Portugal: durante todo o ano.
2 - Quem não tem acesso à declaração automática de IRS 2024?
Mesmo que cumpram os critérios, acima apresentados, não podem entregar o IRS automático os contribuintes que:
- Beneficiarem do IRS Jovem.
- Beneficiarem do Estatuto de Residente não Habitual.
- Obtenham benefícios fiscais além das deduções à coleta por valores aplicados em contas individuais geridas em regime público de capitalização, em Planos de Poupança Reforma (PPR), ou por donativos.
- Paguem pensões de alimentos no ano a que o IRS diz que respeito.
- Tenham deduções referentes a pessoas com deficiência ou a ascendentes.
- Tenham de repor os valores de benefícios fiscais que declararem.
- Tenham direito a deduções por dupla tributação internacional e adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
- Tenham dívidas fiscais para regularizar a 31 de dezembro de 2023.
3 - Como saber se pode beneficiar do IRS automático?
Para verificar se é elegível para usufruir da declaração automática do IRS, aceda ao Portal das Finanças e autentique-se através do Número de Identificação Fiscal (NIF) e senha de acesso, ou pela Chave Móvel Digital.
De seguida, escreva “IRS automático” na barra de pesquisa, clique no ícone da lupa e ao visualizar a opção, clique em “Aceder”.
Se não for possível usufruir do IRS automático, uma mensagem será exibida informando: “Por não cumprir todos os requisitos estabelecidos para ser incluído na Declaração Automática de Rendimentos, é necessário apresentar uma declaração de IRS, modelo 3, conforme as condições gerais“.
Conhecer todas as datas do IRS é fundamental, especialmente para evitar multas com as Finanças. No nosso Blog – “As minhas Finanças” atualizamos semanalmente conteúdos sobre IRS, para não deixar escapar nenhuma novidade. Siga-nos e tenha acesso a todos os conteúdos sobre Finanças.
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